Projeto de lei proposto prevê a redução de 10% na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública paga pelos contribuintes.

23 de maio

Debora Anibolete, para o Procel Info.

Minas Gerais – Os moradores de Belo Horizonte poderão ter uma redução de 10% na taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCIP). A cobrança, que é embutida na conta de energia, foi alvo de um projeto de lei (PL 696/19) proposto pelo Executivo do município. A redução do valor é referente ao resultado do início do projeto de modernização da iluminação pública da capital mineira, que vem sendo realizado desde 2017. Após verificar redução nos gastos, a prefeitura decidiu repassar a economia para os munícipes. Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara de Belo Horizonte, já tendo sido aprovada por comissões da casa e aguardando votação no plenário, ainda sem data definida. A expectativa da prefeitura é pela aprovação da proposta e, tão logo isso aconteça, a redução deverá ser repassada aos contribuintes.

Esta é a primeira iniciativa do tipo realizada até o momento no país. O recolhimento da CCIP pelos municípios é previsto por uma emenda constitucional de 2002, que permite que as prefeituras determinem também a base de cálculo da taxa, usada para o custeio dos gastos com iluminação pública. O valor é cobrado pela distribuidora de energia local e repassado para o município. No caso de Belo Horizonte, o governo optou por realizar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a manutenção do serviço, visando promover a ampliação e eficientização energética da rede, a diminuição da taxa de falha e do tempo de atendimentos aos chamados de emergência.

Dessa forma, foi programada a modernização do parque de iluminação pública da cidade – que corresponde a 180 mil pontos – com a realocação e a instalação de novos pontos de iluminação, e substituição de lâmpadas de vapor de sódio por luminárias com a tecnologia LED. Além disso, também está prevista a instalação de um sistema de telegestão para controle das luminárias, que permitirá o acionamento remoto, controle da iluminação, medição do consumo de energia e identificação de falhas, permitindo maior rapidez no reparo dos equipamentos.

Com a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, prefeitura de Belo Horizonte prevê uma economia mínima de 45% no consumo de energia elétrica.

“Pretende-se, com essa iniciativa, antecipar aos contribuintes as reduções do consumo e do custo de manutenção do sistema de iluminação pública verificadas até o momento, decorrentes das medidas de gestão implementadas pelo Poder Executivo a partir de 2017, como a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED”, afirma o prefeito da cidade, Alexandre Kalil, na justificativa do projeto.

Segundo a BHIP, empresa responsável pela execução do projeto, atualmente o trabalho está chegando à marca de 50%, gerando uma economia de 54% do consumo de energia desses pontos. Com a conclusão do projeto, previsto para 2020, a prefeitura espera uma redução mínima de 45% do consumo de energia utilizada para iluminação da cidade. Em termos financeiros, a estimativa é de que sejam economizados R$ 25 milhões na conta de iluminação pública do município.

Por determinação da prefeitura, o trabalho foi iniciado pelas áreas mais populosas da cidade, com menores níveis de renda ou que apresentassem maiores índices de ocorrência de crimes e acidentes automobilísticos. Dessa forma, além da economia, a prefeitura espera que a modernização do sistema auxilie na segurança das vias e espaços públicos e permita a prestação de um serviço mais eficiente à população.

Projeto-piloto.

O projeto de modernização da iluminação pública de Belo Horizonte recebeu aporte de R$ 400 milhões da BHIP. Além de implementar o sistema, a empresa também ficará responsável pelos serviços de manutenção. O retorno do investimento será o pagamento de R$ 1 bilhão ao longo dos 20 anos de duração do contrato. De acordo com o diretor de Engenharia e Tecnologia da BHIP, Marcelo Menegatto, a escolha da iluminação de LED foi determinada pelas opções de adaptação que a tecnologia oferece, e por ser considerada mais eficiente, com taxa de falha girando em torno de 1%, contra 6% das unidades que utilizam vapor de sódio. A tecnologia ainda oferece vantagens do ponto de vista ambiental, por utilizarem material não contaminante.

Capital mineira é a primeira cidade do país a repassar para os moradores a redução no valor das despesas com iluminação pública.

“Basicamente as luminárias LED iluminam melhor, são mais modernas, econômicas e têm durabilidade três vezes maior que as atuais lâmpadas de vapor de sódio. As atuais lâmpadas de vapor de sódio apresentam tonalidade alaranjada (temperatura de cor baixa), gastam mais energia elétrica e iluminam menos por diversos fatores. Um deles é que, em um curto espaço de tempo, elas perdem quase 60% do seu fluxo luminoso original. As luminárias LED são, no mínimo, 45% mais econômicas e permitem a adoção de temperatura de cor adequada à cada ambiente urbano. A luz na cor ‘branco neutro’, semelhante à da Lua, foi a escolhida para modernização das vias de Belo Horizonte”, explica Menegatto.

O diretor de Engenharia e Tecnologia da concessionária destaca ainda que o projeto é pioneiro devido, principalmente, ao curto espaço de tempo em que está sendo realizado – cerca de 3 anos – e cita como exemplo, o caso da cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos, onde um trabalho semelhante foi realizado, mais em um período relativamente maior, com a modernização de 210 pontos de luz em 7 anos. Marcelo Menegatto ressalta ainda que mensalmente o município tem recebido a visita de representantes de outras regiões do país, interessados em conhecer o modelo adotado em Belo Horizonte.